O que é união estável é uma dúvida comum para muita gente que está começando a construir uma vida a dois ou que já vive como se fosse casada, mas sem formalizar o casamento no papel. 

Afinal, esse tipo de relação é reconhecido legalmente no Brasil e traz direitos, deveres e consequências importantes.

Saiba o que é união estável

Antes de qualquer coisa, precisamos entender o que é união estável. A lei brasileira considera união estável a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família. Ou seja, não é apenas morar junto ou ter um relacionamento sério; é viver como casal, compartilhar a vida e se apresentar socialmente dessa forma.

Pensando bem, faz sentido. Se você divide rotina, responsabilidades e planos a longo prazo com alguém, essa relação passa a ter um reconhecimento jurídico. E entender o que é união estável é essencial para saber se o seu relacionamento se encaixa nesse formato e quais direitos isso pode gerar.

Qual o estado civil de quem tem união estável?

Uma dúvida frequente é: se eu vivo em união estável, qual é o meu estado civil? A resposta é simples: permanece o mesmo. Ou seja, mesmo que você saiba exatamente o que é união estável, a lei não cria um novo estado civil chamado “companheiro” ou “convivente”. Você continua solteiro, divorciado, separado ou viúvo, conforme o seu registro civil original.

Isso acontece porque a união estável é uma forma de família, não uma alteração documental da pessoa. Mas, apesar de o estado civil não mudar, os efeitos jurídicos podem ser bem parecidos com os do casamento e isso faz muita diferença em situações como pensão, partilha de bens e até herança.

Veja as principais diferenças entre união estável e casamento civil

Saber o que é união estável também envolve entender o que a diferencia do casamento civil. Embora as duas formas de família tenham muitos efeitos jurídicos parecidos, não são exatamente iguais.

No casamento civil, tudo é formalizado desde o início: existe certidão, regime de bens escolhido com antecedência, separação oficial e regras bem claras. Já na união estável, o relacionamento surge naturalmente, sem necessidade de cerimônia ou cartório. Ele é reconhecido pelos fatos, pelo dia a dia entre o casal.

Outro ponto importante é a flexibilidade. Enquanto no casamento o regime de bens deve ser definido antes da união, na união estável o regime padrão é a comunhão parcial de bens, mas o casal pode escolher outro regime por meio de contrato. Além disso, desfazer um casamento exige um processo formal; já a união estável pode ser encerrada, inclusive, extrajudicialmente quando há acordo.

Mesmo assim, ambas são formas legítimas de constituir família perante a lei brasileira.

Descubra como comprovar a união estável

Entender o que é união estável é um passo, mas saber como comprovar a existência dessa relação é ainda mais importante. Isso porque muitos direitos dependem dessa comprovação.

Existem várias formas de comprovar a união estável. Uma delas é o contrato de união estável, que pode ser feito no cartório e já estabelece regras sobre bens e responsabilidades. Mas não é obrigatório. 

A relação também pode ser comprovada por meio de provas do cotidiano: contas conjuntas, fotos, testemunhas, declarações em redes sociais, endereço compartilhado, inclusão como dependente no plano de saúde e outros documentos que mostram convivência e intenção de constituir família.

O essencial é que a relação seja pública, contínua e duradoura. Então, se vocês vivem como casal e as pessoas ao seu redor reconhecem essa convivência, há grandes chances de ser considerada união estável pela lei.

Entenda quais são os direitos e deveres de quem vive em união estável

Agora que já falamos sobre o que é união estável, chegou a hora de conhecer os direitos e deveres que ela traz. Muita gente se surpreende ao descobrir que a união estável se aproxima bastante do casamento em vários aspectos, especialmente patrimoniais e familiares.

Direito à herança

Se um dos companheiros falecer, o outro tem direito à herança, respeitando as regras do Código Civil. A forma de divisão depende da existência de filhos, pais ou outros herdeiros, mas o companheiro sobrevivente nunca fica sem proteção. Esse é um dos motivos pelos quais entender o que é união estável e formalizá-la corretamente pode evitar conflitos futuros.

Pensão por morte

A pensão por morte é um dos direitos mais conhecidos. Para receber o benefício, o companheiro precisa comprovar a união estável perante o INSS. Quando bem documentada, essa comprovação é mais simples e rápida.

Plano de saúde

Muitos planos de saúde aceitam o companheiro como dependente mediante comprovação da união estável. Isso vale tanto para planos privados quanto para planos empresariais. Ter essa documentação organizada ajuda a facilitar a inclusão.

Divisão de bens

O regime padrão da união estável é a comunhão parcial de bens. Isso significa que tudo o que o casal adquiriu durante o relacionamento precisa ser dividido de forma igual em caso de separação. A exceção são bens adquiridos antes da união, heranças e doações. Mas caso desejem outro regime, o casal pode estabelecer isso por contrato registrado.

Deveres mútuos

A união estável também impõe deveres semelhantes ao casamento, como respeito, lealdade, assistência moral e material, além de responsabilidade familiar. Ou seja, não é apenas uma relação afetiva: é também um compromisso jurídico.

Descubra como desfazer a união estável

Por fim, depois de aprender o que é união estável, é importante entender como ela pode ser desfeita. A dissolução pode ocorrer tanto de forma amigável quanto litigiosa.

Se o casal estiver de acordo com todos os termos da separação, especialmente quando não há filhos menores, o fim da união estável pode ser formalizado diretamente em cartório, sem processo judicial. Já quando há divergências sobre bens, guarda, pensão ou outras questões, é necessário ingressar na Justiça. 

Em qualquer cenário, é comum que o advogado oriente sobre documentos, cálculos e acordos, garantindo que tudo seja resolvido de forma segura e dentro da lei.